Processo 606688/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/10/2011 07:36
Autuado em 07/10/2011 07:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2155/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2015 Acórdão   2155/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015 Acórdão   2155/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado CESAR ROBERTO FRANCO
Procuradores: ITALO TANAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:19/11/14)
Interessado VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
Procuradores: SERGIO LUIZ DANGUY VITORASSI (não credenciado, inclusão:29/08/23), VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:08/10/14, exclusão:29/08/23)
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2023 15:41 do Protocolo 570768/23
18/11/2014 16:32 do Protocolo 1050357/14
06/11/2014 11:59 AR do ofício OCN - 17484/14 - DP
08/10/2014 09:49 do Protocolo 923483/14
20/08/2012 14:16 Juntada de AR oficio 74/12-GCG
06/06/2012 12:01 Juntada de AR oficio 27/12-GCG-CP
09/04/2012 13:21 Juntada de AR oficio 137/12-GCG-CP
03/04/2012 08:41 Juntada de AR oficio 138/12-GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17484/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2015 1159 Despacho nº 1141/2015
26/05/2015 1127 Acórdão nº 2155/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2092/2015
08/05/2015 1115 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 14/05/2015
07/05/2015 1114 Despacho nº 832/2015
24/10/2014 993 Despacho nº 1680/2014
20/05/2013 643 Despacho nº 501/2013
09/03/2012 358 Despacho nº 257/2012
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15638/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2015 09:40 DP  
03/07/2015 09:58 GCG Despacho nº 1141/2015 -
02/07/2015 08:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 584/2015 -
01/07/2015 14:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 449/2015 -
26/05/2015 12:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 882/2015 -
18/05/2015 08:45 STP  
04/05/2015 16:03 GCG  
04/05/2015 11:19 DP Informação nº 6172/2015 -
04/05/2015 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2092/2015 -
22/04/2015 08:40 GCG Despacho nº 832/2015 -
25/11/2014 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 158/2015 -
25/11/2014 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5058/2014 -
25/11/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 19397/2014 - procedência Contratação Irregular de Pessoal. Pela procedência, com necessidade de ressarcimento do dano causado ao erário pelos Gestores responsáveis que estiveram à frente do Município de Guarapuava no período que perdurou o contrato de trabalho do Sr. João Alve
19/11/2014 08:46 DICAP Parecer nº 17709/2014 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL MEDIANTE TESTE SELETIVO. AFRONTA AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
22/10/2014 11:29 DP Informação nº 17995/2014 -
22/10/2014 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 17484/2014 -
18/07/2013 14:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 562/2014 -
18/07/2013 14:32 GCG Despacho nº 1680/2014 -
16/05/2013 09:19 DICAP Parecer nº 15651/2013 -
11/05/2013 12:55 GCG Despacho nº 501/2013 -
04/09/2012 11:00 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1740/2013 -
09/03/2012 12:50 GCG Ofício com prazo nº 137/2012 -
09/03/2012 12:50 GCG Ofício com prazo nº 138/2012 -
09/03/2012 12:50 GCG Ofício sem prazo nº 27/2012 -
09/03/2012 12:50 GCG Ofício sem prazo nº 74/2012 -
09/03/2012 11:39 DP Informação nº 1754/2012 -
10/10/2011 13:47 GCG Despacho nº 257/2012 -
07/10/2011 17:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2743/2011 -
07/10/2011 07:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15638/2011 -

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